Termos de Serviço

1. Elegibilidade e Conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta e realizar compras.
• Cada pessoa física ou jurídica pode manter somente uma conta ativa.
• Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Informe imediatamente a Guebly Games sobre qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail suporte@guebly.com.br.

2. Compras e Licenças de Uso

• Ao adquirir um jogo, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o software para fins não comerciais.
• Você não adquire a propriedade do software, apenas o direito de uso nos termos aqui estabelecidos.
• É proibido redistribuir, revender, alugar, sublicenciar ou compartilhar sua licença com terceiros.
• Preços são exibidos em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio, exceto para compras já concluídas.

3. Política de Reembolso

Não oferecemos reembolso após o download ou acesso ao jogo adquirido, conforme permitido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) para conteúdo digital entregue imediatamente. Em casos de falhas técnicas comprovadas, avalie junto ao nosso suporte em até 7 dias corridos após a compra.

4. Pagamentos

• Os pagamentos são processados pela plataforma Guebly Pay.
• Aceitamos os métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que podem incluir PIX, cartão de crédito e boleto bancário.
• Transações suspeitas de fraude poderão ser canceladas a qualquer momento sem aviso prévio.

5. Conteúdo dos Desenvolvedores

Os jogos disponíveis na plataforma são de responsabilidade de seus respectivos desenvolvedores. A Guebly Games realiza uma revisão prévia de conteúdo, mas não se responsabiliza por erros, bugs, ou conteúdos impróprios presentes nos jogos. Denúncias sobre conteúdo inadequado devem ser feitas em conteudo@guebly.com.br.

6. Conduta do Usuário

É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos jogos.
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou para prejudicar terceiros.
• Publicar avaliações falsas, ofensivas ou enganosas.
• Tentar violar a segurança da plataforma ou acessar sistemas sem autorização.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Guebly Store — incluindo logotipos, design, código, textos e demais elementos — é protegido por direitos autorais e marcas registradas pertencentes à Guebly Games Ltda. ou a seus licenciadores.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Guebly Games não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:
E-mail: legal@guebly.com.br
Guebly Games Ltda. — São Paulo, SP, Brasil